Anderson Almeida

Porque tanto medo da OIT 158? Da Felicidade da Contratação ao Desprezo da Demissão.

No início do processo de contratação de um trabalhador, ele passará por inúmeras fases de “conhecimento”, entrevistas, jogos, testes de aptidão e psicológicos, mais jogos, dinâmicas de grupo, mais entrevistas, e só aí a contratação. Com a entrega de uma t-shirts com as cores da empresa, pen drive no formato do logo da empresa, squeeze para se hidratar, pois a saúde dele é importante para a empresa, bloquinhos de rascunho, tudo para o trabalhador se sentir em casa, desta forma um autêntico colaborador.

Mas e quando acontece à demissão, como deve proceder a empresa? No final do expediente um simples e singelo “suma”, ou deve enviar um telegrama quando ele estiver em casa, ou ainda na véspera do retorno ao trabalho depois das férias. Como deve ser esta comunicação e quem deve fazê-lo?

Quando uma pessoa escolhe trabalhar no setor de Recursos Humanos, sua tendência é se capacitar, desta forma, procura uma Instituição, que lhe proverá recursos acadêmicos, dentre diversos conteúdos programáticos podemos citar: estratégia organizacional, gestão de pessoas, captação e escolha de profissionais, estratégia de recompensa e retenção, gestão por competência, desenvolvimento e carreira, podendo ser modificada a nomenclatura da matéria, mas todas sempre focadas, na contratação, não existindo um único tópico ou módulo sobre como proceder na demissão, mas por quê?

Com a apresentação da OIT 158, que trata do término da relação de trabalho por iniciativa do empregador, um ponto interessante se apresentou na convenção: a proibição da demissão sem um motivo, ou melhor, sem uma razão.

A convenção nunca proibiu a demissão de um trabalhador, exigiu apenas que ela fosse motivada, e que este motivo fosse apresentado ao trabalhador. Quando se fala em apresentado ao trabalhador, sugere que ele seja tratado com a mesma forma e dignidade, quando de sua contratação, ou seja, que a empresa lhe explique os motivos, as causas deste desligamento, dando a ele - trabalhador, uma satisfação, um tratamento digno.

Esta justificativa deveria estar relacionada ao comportamento, à capacidade do trabalhador ou ainda nas necessidades de funcionamento da empresa, estabelecimento ou serviço.

Já a proibição da dispensa, a que se refere à Convenção 158, estes motivos também estão colocados em nosso ordenamento jurídico, e continuam proibitivos.

Pelo exposto acima, faço uma pergunta a vocês: porque tantas empresas e seus gestores são contrários a essa Convenção? Se ela é tão simples, porque tanta celeuma?

Qual o motivo da Convenção ter sido aceita e depois rejeitada pelo Governo, e se encontra em julgamento no STF desde 19 de junho 1997, para que se julgue, se a convenção é valida ou não, e até hoje, ainda não temos uma decisão.

Creio que a resposta está no início do artigo 4° da Convenção, que diz “Não se dará término à relação de trabalho de um trabalhador, a menos que exista para isso uma causa justificada, relacionada com sua capacidade ou seu comportamento ou baseada nas necessidades de funcionamento da empresa, estabelecimento ou serviço.” (grifo nosso).

Determinados empresários ainda têm uma visão que sua empresa, é um mundo paralelo, dentro dela, ele é a lei e o senhor, pois são os “donos” podendo dispor da empresa como bem lhe couber. Com este pensamento, pode contratar ou demitir ao seu “bel prazer”, sem ter que “justificar” seus atos, mesmo que estes tenham um impacto grande na vida de seus colaboradores.

Com este pensamento, alguns argumentam que a nossa legislação, já contempla a demissão sem justa causa, ou imotivada, dando ao empregado uma indenização, ou seja, a multa sobre o FGTS, e que em contrapartida, não teriam que “justificar” ao trabalhador o porquê de estar sendo demitido. Neste caso, pensa o empresário, que como está “pagando” uma indenização, não teria que tratar o trabalhador de forma digna.

A Convenção 158 da OIT trata do trabalho digno, da relação de trabalho, ela não proíbe o fim do rompimento do contrato de trabalho, apenas disciplina este rompimento, sugere e espera que as empresas tenham o mesmo zelo e profissionalismo que tiveram quando do momento da contratação do trabalhador.

Que os responsáveis pelo setor de Recursos Humanos, tenham um pouco mais de consideração, com os trabalhadores, que por vontade da empresa, não serão mais colaboradores. Que os responsáveis por este setor se capacitem, para fazer desta transição, um elo de solidariedade, transformando esse momento difícil, que envolve uma gama enorme de sentimentos e frustrações, em que o trabalhador tem consciência que é da empresa que ele obtém o seu sustento e de sua família.

Finalizando, passo aos gestores, que acreditam, que tudo gira entorno de seus desejos, o ensinamento do grande Filósofo Norberto Bobbio: “A vontade começa onde a razão termina”

Deixe seu comentário ou dúvida. Até a próxima!

Anderson Almeida é Consultor de empresas, Professor de Graduação e Pós Graduação na área do Direito do Trabalho.