Anderson Almeida

Você Está Considerando O Carnaval Como Feriado? Muita Folia ou Ônus Para Empresa?

O que você vai fazer no feriado de carnaval? Viajar, descansar, serviço voluntário, trabalhar, ou vai depender da empresa, pois é dela a preferência se reconhece a data como feriado ou não?

Todos os feriados civis estão regulamentados em leis, que podem ser Federais ou Estaduais. Neste caso estas datas são consideradas importantes ao Estado, como por exemplo: 1° de janeiro (confraternização universal), Sexta-Feira da Paixão (data móvel), 21 de abril (Tiradentes), 1°de maio (Dia do Trabalho), 07 de Setembro (Independência do Brasil), 12 de outubro (Nossa Senhora Aparecida), 02 de novembro (Finados), 15 de novembro (Proclamação da República) e 25 de dezembro (Natal), sem a menção do carnaval.

Já os municípios também podem instituir, “decretar”, alguns feriados, dia de aniversário da cidade ou religiosos, neste caso, conforme a tradição local, mas os municípios não podem propor mais de 04 (quatro) dias de feriados no ano, nestes já incluindo Sexta-Feira Santa, assim descontando os dois de aniversário e religioso, ficando um de saldo de um dia. Lembrando que o feriado da consciência negra, é opcional ao município, caso o município opte por considerá-lo feriado, esgota-se a quota de dias de feriado, novamente sem o carnaval.

Pelo exposto, notamos que ficou faltando o carnaval, então não seria feriado? Entretanto, se nos socorrermos dos fundamentos do Direito do Trabalho, que dão forma e consistência às relações trabalhistas, mais precisamente nas fontes do Direito do Trabalho, podemos averiguar que as fontes materiais, são todos os elementos que contribuem para a formulação de normas jurídicas. Entre as fontes materiais, podemos destacar os fenômenos sociais (ações efetuadas por um grupo social), desta forma, sendo o carnaval uma ação social, onde se paralisa o trabalho por determinado período, e sendo de repercussão na sociedade e tratado como feriado, então podemos tratá-lo como feriado?

Outras fontes do Direito do Trabalho são as autônomas, que podemos descrever como as convenções coletivas de trabalho, acordo coletivo de trabalho, neste caso podemos exemplificar com os dias 24 e 30 e dezembro, que determinadas categorias profissionais, por norma própria consideram como dias de “não trabalho”, ou seja, feriados, mesmo estes não estando descritos no calendário oficial. Mas em se tratando do carnaval não existe a referência desta data ser considerada como feriado, assim não seria feriado?

Então o que fazer, trabalhar normalmente nos dias do carnaval, pagar como horas adicionais, descontar das férias? Alguns doutrinadores alegam que se a empresa, por mais de cinco anos, dispensa seus trabalhadores de laborar no carnaval, já considerou tacitamente a data como feriado, mas a lógica também é inversa, se a empresa não considerar como feriado, e sempre promoveu o trabalho normalmente, não há de se falar em hora adicional ou feriado.

Vamos resolver da forma mais sensata, nos socorrer das instâncias superiores. Para o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o carnaval não é considerado como feriado, desta forma, não teria o trabalhador direito a receber estes dias com o respectivo adicional.

Mas vale relembrar que o TST também já havia se posicionado sobre temas importantes e depois voltou atrás em suas decisões, tais como: valor de referência para pagamento do adicional de insalubridade, acúmulo dos adicionais de periculosidade e insalubridade, direito da gestante, terceirizados, entre outros. Desta forma o que falar do carnaval, hoje para o TST não é feriado, mas e amanhã?

Em nossos artigos, gostamos sempre de ressaltar, que a empresa deve se valer de três princípios, para que as relações trabalhistas fiquem harmoniosas, capacitação, respeito e prudência, neste caso em particular, se valer primeiro do respeito ao trabalhador. Sendo o carnaval um “feriado” informal, demonstre solidariedade com o trabalhador, deixando que ele participe desta “folga” com os familiares e amigos.

Capacitação, caso a empresa não possa dispor desta data como feriado, que o setor de Recursos Humanos, elabore e divulgue no início do ano, planilhas para a compensação de “feriados” e dias pontes, desta forma, o colaborador já saberá, quando terá que trabalhar para compensar as folgas, e quando ficará de recesso.

Concluindo, o carnaval, não é feriado, assim fica a critério de cada empresa, se seus funcionários trabalham ou não, mas vale lembrar o último princípio que ressaltamos a Prudência, talvez o mais importante dos três princípios, pois ele nos faz prever e evitar as inconveniências e os perigos e ainda a ser cauteloso, mas a prudência é muito mais que cautela, como nos ensina Santo Tomas de Aquino, “A prudência é virtude soberanamente necessária à vida humana. Pois, viver bem consiste em obrar bem. Ora, para obrarmos bem é necessário levarmos em conta não só o que façamos, mais ainda como o façamos”.

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Anderson Almeida é Consultor de empresas, Professor de Graduação e Pós Graduação na área do Direito do Trabalho.