Anderson Almeida

Hora Extra É Igual Para Homens e Mulheres? Vamos Tratar de Igualdade!

Falar de hora extra enquanto o país atravessa um período de recessão econômica parece ficção, mas sempre é tempo de capacitação, então pergunto: o cálculo de hora extra é igual tanto para trabalhadores homens quanto para as trabalhadoras mulheres?

Para responder a esta questão vamos por partes. O que é hora extra? O trabalhador quando da assinatura do contrato de trabalho, faz um acordo que durante um determinado espaço de tempo colocará sua força de trabalho, tanto física quanto intelectual à disposição, de outrem, mediante uma contra prestação em dinheiro. Este tempo está descrito em nosso ordenamento jurídico, como jornada de trabalho, podendo variar dependendo da função ou da especificação do trabalho.

Na sua maioria, a jornada de trabalho é tratada como 08 (oito) horas diárias, com intervalo de 01 (uma) hora para almoço, totalizando 44 (quarenta e quatro) horas semanais e 220 (duzentas e vinte) horas/mês.

Desta forma caso a jornada de trabalho ultrapasse estes limites, tanto no início da jornada, como no final dela, este “extra”, tem que ser pago. Lembrando que, caso o trabalhador não usufrua integramente do horário de almoço, este também será remunerado como trabalho extraordinário, e acrescido do percentual legal.

Por norma, o trabalhador poderá exceder a jornada legal, em 02 (duas) horas por dia, este limite existe para proteger o trabalhador no seu horário de interjornada que é de 11 (onze) horas de descanso.

Todo o exposto até o momento contempla tanto os trabalhadores, quanto as trabalhadoras, mas existe um diferencial quanto ao início da jornada extraordinária, e neste quesito muitas dúvidas.

A CLT descreve em seu Capítulo III sobre a Proteção do Trabalho da Mulher, e em seu artigo 384 traz uma ressalva, contemplando as trabalhadoras, do sexo feminino, com um intervalo ou descanso de 15 (quinze) minutos antes do início da jornada extraordinária “Art.384- Em caso de prorrogação do horário normal, será obrigatório um descanso de 15 (quinze) minutos no mínimo, antes do início do período extraordinário do trabalho.”

Pelos termos do artigo citado, deverá a empresa conceder às trabalhadoras, do sexo feminino, antes de iniciar a jornada extraordinária, um período de recuperação de 15 (quinze) minutos, este tempo leva em conta as características físicas e biológicas das trabalhadoras.

Entretanto alguns doutrinadores, baseando-se na teoria da igualdade, presente em nossa Constituição, alegam que este período de recuperação deveria ser estendido também aos trabalhadores do sexo masculino, “Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;” (grifo nosso)

Mediante o citado, o que fazer? Novamente lembrando, que uma norma constitucional é hierarquicamente superior a uma norma simples. Neste caso a Constituição Federal é superior às normas da CLT, então pergunto: o que os senhores do RH, aconselhariam ao gestor fazer?

Neste caso específico tanto o TST quanto o STF, já pacificaram a questão, e declararam que o trabalhador do sexo masculino não tem direito ao referido descanso. Ler a matéria aqui

Já que estamos fazendo questionamentos, e a sociedade está em evolução, consequentemente as relações trabalhista também mudam, pergunto: o que fazer com os trabalhadores e trabalhadoras da diversidade de gênero, “diversidade de gênero, refere-se ao gênero em que a pessoa se identifica”, portanto, um trabalhador do sexo masculino, que se identifica, se veste, tem nome social do gênero feminino, teria direito aos 15 minutos de descanso?

Ou ainda uma trabalhadora do sexo feminino, que se identifica com o gênero masculino, desta forma tem nome social masculino, se veste de modo masculino, assim não teria direito ao descanso? O que o RH aconselha ao gestor, pagar ou não, ou melhor, a quem pagar?

Vamos tentar responder a esta questão. Primeiro: o que entendemos por jornada extraordinária? É aquela jornada que foge do costume da forma geral ou que ocorreu por um fator excepcional que não se esperava.

Neste ponto, durante a jornada normal de trabalho, caso por uma circunstância, ela tenha que ser estendida, o trabalhador já teria cumprido sua jornada e terá que iniciar outra, consequentemente estaria cansado e não seria mais “produtivo”. Seria então importante, que a empresa concedesse um período de descanso, antes do trabalhador iniciar esta jornada extra. A empresa tratando o trabalhador com respeito, não teria esta produtividade mais acentuada?

Em nossos artigos, sempre destacamos três ações, para tornar as relações trabalhistas harmoniosas, capacitação, respeito e prudência, já falamos da capacitação e do respeito.

As normas trabalhistas têm distinções, pois sua aplicação depende do caso concreto e da finalidade, desta forma pode contemplar determinado grupo de trabalho e outro não, pode pertencer a determinado “gênero” de trabalhador, sem ser discriminatório, mas a aplicação destas normas depende do gestor, e este tem que agir com a prudência, pesar esta norma e aplicá-la para o bem estar de todos os trabalhadores, contribuindo para um perfeito e sadio meio ambiente do trabalho.

Concluindo, respondendo ao questionamento inicial: a quem conceder os 15 (quinze) minutos de descanso? Simples, a todos, independentemente de sexo, masculino, feminino ou gênero, pois todos são colaboradores, trabalhadores. Se ainda assim restar dúvidas de como proceder, vamos nos socorrer da prudência, descrita por Santo Tomás de Aquino, quando for necessário tomar uma decisão “que não pode o homem reger-se por verdades necessárias, mas somente pelo que acontece in pluribus (geralmente), a razão da insegurança em tantas decisões humanas, a prudência traz consigo o enfrentamento do peso da incerteza, que tende a paralisar os imprudentes”. (grifo nosso)

Anderson Almeida é Consultor de empresas, Professor de Graduação e Pós Graduação na área do Direito do Trabalho.


Anderson Almeida
  • Anderson Almeida Consultor
  •  Professor de graduação e pós graduação, ministra cursos preparatórios para concursos e cursos livres, ministra treinamentos “in company”, Palestrante, Conferencista, Juiz de Casamento, Mediador,...

Comentários

Você precisa estar logado para escrever um comentário.

Fazer login