Anderson Almeida

A Nova Aplicação da CLT, Você Está Pronto ou Está Com Medo?

 Desde o início das relações sociais e trabalhistas, estas foram mediadas por regras, normas e leis. Desde então, sempre que uma mudança é proposta, os envolvidos oferecem certa resistência em aplicá-la, pois as mudanças criam uma expectativa de medo.

O trabalho e as relações que as orientam são relativamente novos, antes, o correto para o ser humano era “filosofar”. O “trabalho braçal” era executado pelos menos afortunados ou escravos. Desta “relação” surgiu a palavra “trabalho” derivado do latim tripalium, que nada mais era que um instrumento de tortura.

Com o advento da Revolução Industrial, no século XVIII, aconteceu um salto nas relações sociais e consequentemente nas relações trabalhistas, com essa mudança surgiu uma nova classe social, o operário.

Assim, percebeu-se a necessidade de criar regras para normatizar esta relação conflituosa que nascia, deste modo, as primeiras leis foram implementadas em 1802, na Inglaterra, onde o avanço era o de proibir crianças de trabalharem por mais de 12 horas e à noite.

Com o passar do tempo a Revolução Industrial espalhou-se pela Europa, e em 1881, na Alemanha, criou-se a primeira legislação voltada à segurança do trabalhador. Com ela criou-se a obrigação das empresas em oferecer apólices de seguros contra acidentes de trabalho, incapacidade, velhice e doenças, além de reconhecer outra instituição que começava a surgir, os Sindicatos.

Neste contexto inicia-se uma nova fase do Estado, pois deixava-se de lado a posição de não intervencionista nas relações trabalhistas, para se preocupar com a responsabilidade social, onde, os Estados passam a criar leis e instrumentos capazes de proteger esta relação social e trabalhista.

No México, a Constituição de 1917 foi a primeira a disciplinar a jornada de trabalho em 08 horas diárias, o trabalho da mulher foi regulamentado, concedeu proteção do direito da maternidade, maior proteção para o trabalhador menor de idade, e criou-se as férias remuneradas. Já em 1919 países europeus também aplicavam estas normas às suas Constituições e consequentemente aos trabalhadores.

No Brasil, as relações trabalhistas se iniciaram por volta de 1888, com a abolição da escravidão, e a vinda dos primeiros imigrantes da Europa, que em tese, seriam os primeiros trabalhadores assalariados do Brasil.

Como as condições de trabalho para estes imigrantes eram péssimas, somado ao atraso da sociedade em reconhecer os direitos trabalhistas que se iniciavam, em 1891, surgiram às primeiras regras trabalhistas, com o Decreto nº 1.313, que regulamentou o trabalho dos menores de 12 anos. A próxima mudança veio somente no século XX, na década de 30 com Getulio Vargas.

Em 1934 a Constituição tratou pela primeira vez do Direito do Trabalho, assegurando a liberdade sindical, salário mínimo, jornada de oito horas, repouso semanal, férias anuais remuneradas, proteção do trabalho feminino e infantil e isonomia salarial.

Em 1943 talvez a maior transformação das relações trabalhistas, tenha sido a criação de uma lei única e concisa, que tratava desde quem era o trabalhador e o empregador, até sua aplicação. Surgiu então a Consolidação das Leis do Trabalho ou simplesmente, CLT.

Mas como a sociedade evolui e se transforma, em 2017, no século XXI, depois de 74 anos, uma nova e grande mudança nas normas e nas relações trabalhista acontece, com o advento da Lei 13.467/2017, que alterou diversos artigos da CLT, e criou vários dispositivos novos, que regulamentam, o tele trabalho, o dano extrapatrimonial, o trabalho intermitente, a nova representação dos empregados, entre outras.

Pelo que podemos analisar da referida lei, ela traz alterações significativas, pontuais e de extrema importância na relação de trabalho, alterações estas que eram solicitadas há muito tempo, tanto por trabalhadores, quanto por empregadores.

O que mais tem me chamado a atenção em relação à referida lei, é a forte resistência, por parte de alguns setores, em aceitar a evolução natural das relações trabalhistas, e desta forma, da aplicação da nova lei.

O que mais vejo e ouço, é que foram suprimidos direitos dos trabalhadores, que agora a jornada de trabalho será de 12 horas, que será permitido às gestantes trabalhar em lugares insalubres, que não haverá mais o adicional noturno, o fim das férias, e por ai vai... Enfim, um novo armagedom!

As pessoas se esquecem que para se ter uma relação social e trabalhista plena, deve-se sempre empregar três conceitos básicos: capacitação, respeito e prudência, e assim agir em relação às alterações da lei 13.467/17, ou seja, respeitar estas novas relações, ter a prudência de antes de se queixar, pensar nas mudanças necessárias, e o mais importante, neste tempo se capacitar, ler, estudar, se informar e muito sobre as alterações trazidas pela referida lei.

Neste sentido estaremos, realizando em breve um Workshop, sobre a aplicação da nova lei trabalhista na rotina das empresas. Demonstraremos como estas alterações irão impactar na nova relação social do trabalho, dando maior eficiência e peso às relações dentro da empresa, entre os empregados e empregadores.

Você tem dúvidas? Participe do nosso Workshop que será realizado em Sorocaba no mês de setembro, demonstrando seu interesse em participar através do e-mail almeida.consultores@hotmail.com, colocando no Assunto: “Workshop – Aplicação da Nova Legislação Trabalhista” e entraremos em contato com mais informações. As vagas são limitadas, portanto se antecipe!

Anderson Almeida é Consultor de empresas, Professor de Graduação e Pós Graduação na área do Direito do Trabalho.



Anderson Almeida
  • Anderson Almeida Consultor
  •  Professor de graduação e pós graduação, ministra cursos preparatórios para concursos e cursos livres, ministra treinamentos “in company”, Palestrante, Conferencista, Juiz de Casamento, Mediador,...

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