Anderson Almeida

A REFORMA TRABALHISTA SILENCIOSA, MUDOU E VOCÊ NEM SABIA?

Em nosso último artigo, falamos das relações sociais do trabalho e os efeitos que a reforma trabalhista, com o advento da Lei 13.467/2017, e que este sentimento de mudança, estava deixando as pessoas envolvidas, de certa forma, com medos e receios.

Entretanto, outras mudanças e algumas bem significativas, já estão em curso há muito tempo, e pouco ou quase nada se falou delas. Isto me levou a refletir, será que passaram despercebidas ou o impacto de uma mudança com nome e sobrenome “Reforma Trabalhista”, faz com que o indivíduo pense um pouco mais?

As relações trabalhistas estão evoluindo para um formato mais simples e de proximidade, onde o “acertado” entre o empregador e o trabalhador, tem maior força, do que o “acordado” entre os sindicatos, onde valores antes considerados como “supérfluos”, hoje tem seu peso reconhecido e protegido.

Vamos então listar estas “mudanças” e convido a todos a fazerem um checklist destas evoluções, e anotarem qual o impacto delas em sua rotina de trabalho:

1. Configuração e proteção contra o assédio moral;

2. A caracterização do dano moral, existencial;

3. A aplicação do instituto do dumping social na proteção das relações trabalhista;

4. A aplicação de regras e conceitos, sobre o meio ambiente, para que se tenha um sádio meio ambiente do trabalho, descritos na Constituição Federal 1988;

5. Aplicação de conceitos trazidos pela OIT, 132 férias, 155 saúde e segurança do trabalhador;

6. Redução da jornada de trabalho dos trabalhadores públicos e de economia mista, com filhos com necessidades especiais;

7. Concessão de licença maternidade e paternidade a pais adotantes;

8. Licença maternidade para pais solteiros ou homoafetivo;

9. Duplo pagamento do adicional de periculosidade e insalubridade;

10. Alterações na aplicação da despedida por justa causa do artigo 484 da CLT, dos ébrios ou dependentes químicos por considerá-los, em determinados casos, como portadores de doença social;

11. Modificação quanto às faltas justificadas do artigo 473 CLT, com o advento da Lei n°-13.257/2016 que dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância;

12. O decreto Lei n°-7.602/2011, que dispõe sobre a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho - PNSST que tem por objetivos a promoção da saúde e a melhoria da qualidade de vida do trabalhador e a prevenção de acidentes e de danos à saúde advindos, relacionados ao trabalho ou que ocorram no curso dele, por meio da eliminação ou redução dos riscos nos ambientes de trabalho;

13. A aplicação da Lei n°-8.213/1991, que trata da contração de trabalhadores com necessidades especiais;

14. A disponibilidade de vagas de emprego e a contratação de trabalhadores da diversidade social, gênero, amparados pela Constituição Federal, entre outras mais.

Estas são apenas algumas das modificações das normas trabalhistas, que estão fazendo a nova relação trabalhista. Creio que alguns de vocês já sabiam o que estava acontecendo, como também creio que algumas dessas mudanças podem ser “surpresas” nesta nova relação trabalhista.

Novamente, alertamos que com estas evoluções as empresas e as pessoas envolvidas, devem sempre pautar-se por três princípios básicos, capacitação, respeito e prudência, pois deste modo estas mudanças e evoluções serão com certeza suaves e agradáveis.

Aguarde que em breve essas e outras dúvidas serão respondidas! Participe do nosso Workshop que será realizado em Sorocaba no mês de setembro, demonstrando seu interesse em participar através do e-mail almeida.consultores@hotmail.com, colocando no Assunto: “Workshop – Aplicação da Nova Legislação Trabalhista” e entraremos em contato com mais informações. As vagas são limitadas, portanto se antecipe!

Anderson Almeida é Consultor de empresas, Professor de Graduação e Pós Graduação na área do Direito do Trabalho.

 



Anderson Almeida
  • Anderson Almeida Consultor
  •  Professor de graduação e pós graduação, ministra cursos preparatórios para concursos e cursos livres, ministra treinamentos “in company”, Palestrante, Conferencista, Juiz de Casamento, Mediador,...

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