Anderson Almeida

A REFORMA TRABALHISTA SILENCIOSA, MUDOU E VOCÊ NEM SABIA?

Em nosso último artigo, falamos das relações sociais do trabalho e os efeitos que a reforma trabalhista, com o advento da Lei 13.467/2017, e que este sentimento de mudança, estava deixando as pessoas envolvidas, de certa forma, com medos e receios.

Entretanto, outras mudanças e algumas bem significativas, já estão em curso há muito tempo, e pouco ou quase nada se falou delas. Isto me levou a refletir, será que passaram despercebidas ou o impacto de uma mudança com nome e sobrenome “Reforma Trabalhista”, faz com que o indivíduo pense um pouco mais?

As relações trabalhistas estão evoluindo para um formato mais simples e de proximidade, onde o “acertado” entre o empregador e o trabalhador, tem maior força, do que o “acordado” entre os sindicatos, onde valores antes considerados como “supérfluos”, hoje tem seu peso reconhecido e protegido.

Vamos então listar estas “mudanças” e convido a todos a fazerem um checklist destas evoluções, e anotarem qual o impacto delas em sua rotina de trabalho:

1. Configuração e proteção contra o assédio moral;

2. A caracterização do dano moral, existencial;

3. A aplicação do instituto do dumping social na proteção das relações trabalhista;

4. A aplicação de regras e conceitos, sobre o meio ambiente, para que se tenha um sádio meio ambiente do trabalho, descritos na Constituição Federal 1988;

5. Aplicação de conceitos trazidos pela OIT, 132 férias, 155 saúde e segurança do trabalhador;

6. Redução da jornada de trabalho dos trabalhadores públicos e de economia mista, com filhos com necessidades especiais;

7. Concessão de licença maternidade e paternidade a pais adotantes;

8. Licença maternidade para pais solteiros ou homoafetivo;

9. Duplo pagamento do adicional de periculosidade e insalubridade;

10. Alterações na aplicação da despedida por justa causa do artigo 484 da CLT, dos ébrios ou dependentes químicos por considerá-los, em determinados casos, como portadores de doença social;

11. Modificação quanto às faltas justificadas do artigo 473 CLT, com o advento da Lei n°-13.257/2016 que dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância;

12. O decreto Lei n°-7.602/2011, que dispõe sobre a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho - PNSST que tem por objetivos a promoção da saúde e a melhoria da qualidade de vida do trabalhador e a prevenção de acidentes e de danos à saúde advindos, relacionados ao trabalho ou que ocorram no curso dele, por meio da eliminação ou redução dos riscos nos ambientes de trabalho;

13. A aplicação da Lei n°-8.213/1991, que trata da contração de trabalhadores com necessidades especiais;

14. A disponibilidade de vagas de emprego e a contratação de trabalhadores da diversidade social, gênero, amparados pela Constituição Federal, entre outras mais.

Estas são apenas algumas das modificações das normas trabalhistas, que estão fazendo a nova relação trabalhista. Creio que alguns de vocês já sabiam o que estava acontecendo, como também creio que algumas dessas mudanças podem ser “surpresas” nesta nova relação trabalhista.

Novamente, alertamos que com estas evoluções as empresas e as pessoas envolvidas, devem sempre pautar-se por três princípios básicos, capacitação, respeito e prudência, pois deste modo estas mudanças e evoluções serão com certeza suaves e agradáveis.

Aguarde que em breve essas e outras dúvidas serão respondidas! Participe do nosso Workshop que será realizado em Sorocaba no mês de setembro, demonstrando seu interesse em participar através do e-mail almeida.consultores@hotmail.com, colocando no Assunto: “Workshop – Aplicação da Nova Legislação Trabalhista” e entraremos em contato com mais informações. As vagas são limitadas, portanto se antecipe!

Anderson Almeida é Consultor de empresas, Professor de Graduação e Pós Graduação na área do Direito do Trabalho.

 



Anderson Almeida
  • Anderson Almeida Consultor
  •  Professor de graduação e pós graduação, ministra cursos preparatórios para concursos e cursos livres, ministra treinamentos “in company”, Palestrante, Conferencista, Juiz de Casamento, Mediador,...

Comentários (3)

noname
Olá boa noite, parabéns pelo artigo.... Muito bom .... Um abraço
    Anderson Almeida

    Bom dia Marcelo, grato pelo elogio, e aproveito para convida-lo para ler o novo artigo.


noname
Oi Anderson Boa tarde, como vai? ok como que eu acho? Sou novo aqui e preciso de algumas dicas ... Um abraço