Anderson Almeida

A REFORMA TRABALHISTA E A IMPORTÂNCIA DOS CÁLCULOS NA PETIÇÃO INICIAL

Com as alterações trazidas pela Reforma Trabalhista, os operadores do direito terão que dispensar atenção redobrada, quando da apresentação da Petição Inicial, pois, caso a inicial seja apresentada sem se destacar os valores solicitados de forma clara e precisa, este poderá ter sua Inicial recusada, ou no pior dos cenários, caso seja aceita, e os valores solicitados forem muito além do direito pleiteado, estes valores serão tomados por base para o pagamento das verbas de sucumbência, outra novidade trazida pela reforma trabalhista.

Assim sendo, podemos concluir que, a partir de agora, todo pedido na esfera trabalhista, deverá ser certo, determinado e com a indicação de valores, ou seja, com a apresentação clara e precisa das verbas solicitadas, o que irá demandar não só uma atenção especial, mas um trabalho específico e qualificado na apresentação desses cálculos.

APRESENTAÇÃO DE CÁLCULOS ERRÔNEOS

A apresentação da peça inicial, com cálculos efetuados de forma errônea ou imprecisa poderá acarretar, desde a inépcia desta, extinguindo-a sem resolução de mérito, como ainda, ao pagamento de verbas de sucumbência muito além do direito protegido. Ainda, caso a dúvida sobre o valor apresentado persista e seja solicitada a atuação de um perito, e os valores forem considerados errados, os honorários do perito em questão será pago pela parte sucumbente.

CONTESTAÇÃO DE VALORES

Outro ponto de extrema importância é no tocante a contestação dos valores solicitados na hora da execução, pois a parte contrária somente poderá proceder com a impugnação dos cálculos, se ela for amplamente fundamentada com a indicação clara e precisa dos valores a serem impugnados, esclarecendo o “porquê” ele está errado, discriminando-se verba a verba.

LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ

No mesmo sentido, em uma interpretação mais gravosa, poderá o Juízo condenar a parte por litigância de má fé, caso julgue que a apresentação dos cálculos com os seus respectivos valores, estão alterando os fatos, ou ainda pior, que com ele se está tentando conseguir algo considerado como objeto ilícito.

Podemos averiguar o citado com a leitura:

Art. 840 - A reclamação poderá ser escrita ou verbal.

§ 1o Sendo escrita, a reclamação deverá conter a designação do juízo, a qualificação das partes, a breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio, o pedido, que deverá ser certo, determinado e com indicação de seu valor, a data e a assinatura do reclamante ou de seu representante.

§ 3o Os pedidos que não atendam ao disposto no § 1o deste artigo serão julgados extintos sem resolução do mérito.

Art. 791-A. Ao advogado, ainda que atue em causa própria, serão devidos honorários de sucumbência, fixados entre o mínimo de 5% (cinco por cento) e o máximo de 15% (quinze por cento) sobre o valor que resultar da liquidação da sentença, do proveito econômico obtido ou, não sendo possível mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa.

Art. 790-B. A responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é da parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, ainda que beneficiária da justiça gratuita.

Art. 879 - Sendo ilíquida a sentença exequenda, ordenar-se-á, previamente, a sua liquidação, que poderá ser feita por cálculo, por arbitramento ou por artigos.

§ 2o Elaborada a conta e tornada líquida, o juízo deverá abrir às partes prazo comum de oito dias para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.

Art. 793-A. Responde por perdas e danos aquele que litigar de má-fé como reclamante, reclamado ou interveniente.

Art. 793-B. Considera-se litigante de má-fé aquele que:

II - alterar a verdade dos fatos;

III - usar do processo para conseguir objetivo ilegal.

Já em 2004, a ANAMATRA solicitou que todos os pedidos fossem líquidos ou com apresentação dos cálculos, porém, lamentavelmente, muitos operadores do direito não entenderam o que já estava por vir.

Assim, neste momento de “reformas” apresentamos mais um diferencial aos Operadores do Direito e demais interessados: Nossa Expertise de 20 anos em Cálculos Trabalhistas.

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Anderson Almeida é Consultor de empresas, Professor de Graduação e Pós Graduação na área do Direito do Trabalho.

 



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  • Anderson Almeida Consultor
  •  Professor de graduação e pós graduação, ministra cursos preparatórios para concursos e cursos livres, ministra treinamentos “in company”, Palestrante, Conferencista, Juiz de Casamento, Mediador,...

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