Anderson Almeida

Você já está Preparado? Contagem Regressiva - 10 Dias Para a Entrada em Vigor das Novas Regras Trabalhistas

Foram 120 dias de muitas queixas, temores e aflições... Agora só nos resta aguardar os últimos 10 dias e enfim dizer - estou ou não, preparado para a nova vida após a reforma trabalhista.

Durante este período de “aprendizagem”, foram realizadas muitas palestras, cursos e Workshops, onde pude constatar que as maiores dúvidas das pessoas eram acerca de perda de direitos, precarização do trabalho, exposição de trabalhadoras grávidas a ambientes insalubres, dentre outras. Depois de sanadas todas as dúvidas, a constatação foi que os temores eram infundados, que a “reforma” veio para tratar das relações de trabalho como devem ser, portanto, um contrato entre o trabalhador e empregador, onde se pode tratar de quase tudo, tendo como norteador, a Legislação e a Constituição.

Se pudéssemos definir a “reforma trabalhista” com uma única palavra, esta seria “diálogo”, pois a essência dessa reforma, sim, é o diálogo entre o trabalhador que coloca sua força de trabalho à disposição do empregador que, em contra partida, lhe oferece em troca um montante em dinheiro, descrito como salário ou remuneração.

Percebemos que a partir das novas normas trazidas pela reforma, também poderão ser pactuadas, tanto as bonificações por metas ou produtividade, quanto a negociação de prêmios por objetivos alcançados, e estas bonificações e prêmios, não serão reduzidos, dependendo do caso, pela cobrança do Imposto de Renda, ou ainda diluídos com a Contribuição Previdenciária.

Alguns críticos da reforma atestam que esta “perda” na contribuição previdenciária, será prejudicial quando da aposentadoria do trabalhador, pois o valor apurado para o cálculo da aposentadoria será reduzido. Particularmente, prefiro pensar que com estes prêmios e bonificações pagos, o trabalhador investirá em uma previdência privada, poupança ou outra aplicação que propicie a ele uma “renda” extra no futuro.

Estes mesmos críticos, ainda destacam a perda na Contribuição Social (FGTS), pois sem estes prêmios e bonificações a contribuição social seria menor. Novamente prefiro pensar que o trabalhador sabe muito bem onde aplicar e obter um rendimento melhor com seu dinheiro, que o praticado pelo Estado na remuneração do FGTS.

Com esta reforma, o trabalhador poderá negociar sua jornada de trabalho, seu local de trabalho, a forma de sua remuneração, e o melhor, diretamente com o empregador, sem a presença do Sindicato, que às vezes por estar longe do ambiente laboral, desconhece as particularidades e necessidades deste contrato de trabalho.

Por outro lado, a reforma por incrível que pareça, também veio para beneficiar os Sindicatos, quando acabou com a imposição da Contribuição Sindical e com a obrigatoriedade da homologação da rescisão do Contrato de Trabalho com mais de um ano ser no Sindicato. Calma... Antes de me chamarem de louco, me deixem explicar: - A reforma não acabou com a Contribuição Sindical, ela passou de obrigatória para facultativa. Assim sendo, aquele Sindicato que sempre prestou um bom serviço ao trabalhador, continuará a receber a contribuição da mesma forma, sendo ela agora facultativa. Em relação a não obrigatoriedade desse contrato de trabalho ser homologado pelo Sindicato, não quer dizer que o trabalhador sindicalizado, não possa ser acompanhado de um representante legal pago pelo Sindicato, já que o mesmo estará fazendo a sua contribuição, este o acompanhará durante a homologação na empresa. Portanto, se o Sindicato sempre prestou um bom serviço e esteve sempre presente para o trabalhador, este continuará a contribuir com ele.

Por este motivo, reafirmo que a palavra de ordem da reforma trabalhista é o “diálogo”. Diálogo entre o trabalhador e o empregador quando do contrato de trabalho, entre o trabalhador e o Sindicato, quanto à representação e proteção nas relações trabalhistas, tanto perante o empregador e com maior ênfase perante o Estado.

Ainda sobre o diálogo ser a palavra chave da reforma trabalhista, me amparo nos ensinamento da filósofa Hannah Arendt , quando a mesma assevera sobre a fala e o diálogo entre as pessoas, serem uma forma de pensar e expressar suas intenções, passadas, presentes e, sobretudo, as futuras: “A ação muda não seria mais ação porque não haveria mais um ator, e o ator, o agente de atos, só é possível se ele é ao mesmo tempo o falante de palavras. A ação que ele começa é humanamente revelada pela palavra, e embora o seu ato possa ser percebido em sua aparência física bruta sem acompanhamento verbal, ele só se torna relevante através da palavra dita na qual ele se identifica como o ator, anunciando o que ele faz, o que fez, e o que ele tem a intenção de fazer.”

Anderson Almeida é Consultor de empresas, Professor de Graduação e Pós Graduação na área do Direito do Trabalho.

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Anderson Almeida
  • Anderson Almeida Consultor
  •  Professor de graduação e pós graduação, ministra cursos preparatórios para concursos e cursos livres, ministra treinamentos “in company”, Palestrante, Conferencista, Juiz de Casamento, Mediador,...

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